Ministério dos esportes

IMG 01A DFS Gol através seu Diretor-Presidente, Dagoberto F. Santos,  atuou como membro nomeado pelo Ministério dos Esportes, pelo então Ministro Agnelo Queiroz, na Comissão Permanente de Futebol e Marketing Esportivo, com destaque nos seguintes projetos:

– Elaboração da proposta de aperfeiçoamento da Lei Pelé (PL 5.186/05) visando à correção de distorções que se apresentaram após alguns anos de sua vigência;

– Criação da Loteria “Timemania” (Lei 11.345/06 – regulamentada pelo Decreto 6.187/07) destinada a equacionar os passivos fiscais e tributários dos Clubes de Futebol no Brasil com a União.

Após a aprovação da nova Lei Pelé (Lei 9.615, de 24/03/1998, alterada pela Lei 12.395/11) participou como membro convidado do Ministério dos Esportes, pelo então Ministro Orlando Silva, para atuar na Câmara do Desporto Profissional nos trabalhos de regulamentação da nova Lei Pelé, com ênfase especial para o artigo 29 (direitos e obrigações na formação desportiva, na certificação do clube formador e no contrato de formação, com ênfase na especificação dos itens de gastos para fins de cálculo da indenização).