O futebol brasileiro precisa de uma entidade reguladora?

Vejo com bastante preocupação a um espaço não preenchido entre o poder público, a CBF e os clubes de futebol. De quem é a responsabilidade por regular e fiscalizar o cumprimento de boas práticas de gestão nos clubes de Futebol, que apesar de serem empresas privadas, exploram uma atividade que em sua essência é de interesse público?

Esse órgão torna-se imprescindível à governabilidade do segmento. Busca-se assim a eficiência através do aprimoramento do modelo de gestão das entidades desportivas, surgindo o conceito da chamada governança corporativa, tendo como referência de tal regime o Banco Central do Brasil.

O termo governabilidade refere-se à arquitetura institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada a desempenho dos atores. Governança sem governo é governança sem poder, e governo sem poder raramente funciona.

Como a sobrevivência dos clubes de futebol é de relevante valor social e cultural e representa o eixo em torno do qual gira toda a indústria futebolista, sua missão seria promover com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade a serviço do interesse público, o desenvolvimento das entidades de pratica desportiva do País induzindo-as à profissionalização e a uma moderna e eficiente infraestrutura e modelo de gestão, capaz de oferecer à sociedade entretenimento com qualidade a preços justos, vez que o maior bem jurídico sob tutela é o interesse comum.

Portanto, o desenvolvimento econômico, a prestação de contas, a transparência, a fiscalização e a mediação, a ser adotado no segmento do futebol, é bem-vindo, correto e eficiente, sendo certo que o modo como será estruturada essa entidade reguladora e fiscalizadora a tornará capaz de controlar com propriedade os setores  que habitualmente apresentam uma fonte constante de problemas pelo modelo burocrático de gestão, permeados pelo capricho político, vaidades, interesses pessoais e reações emocionais.

Do Ministério dos Esportes este órgão deveria herdar os poderes de zelar pelo marco regulatório e sua regulamentação, representando e instruindo os protagonistas do futebol sobre o desempenho legislativo de matérias que tramitam no Congresso Nacional, agindo preventivamente na sua elaboração, tramitação, e aprovação de modo a representar e proteger os interesses dos clubes de futebol.

Da CBF, herdaria a missão de desenvolver e a implantar um sistema de licenciamento de clubes de futebol, ou seja, autorização para outorgar um certificado que confirma o cumprimento de todos os requisitos mínimos obrigatórios, constantes do regulamento de licenças, para que o clube possa participar das competições oficiais organizadas por essa entidade e as devidas sanções desportivas pelo não atendimento dos indicadores mínimos de desempenho. Alem disso, também assumiria a responsabilidade pela certificação do clube formador, conforme determina a nova Lei Pelé e sua regulamentação.

Do Conselho Federal de Contabilidade, em nome da transparência, comparabilidade e fiscalização, herdaria a iniciativa de promover para o segmento do futebol de uma padronização de práticas contábeis desde que atuando em conjunto com as entidades oficiais responsáveis por essa normatização e construiria um banco de dados de informações dos balanços dos clubes para efeito de pesquisas, análises e bibliografia.

Quanto à capacitação de profissionais para atuarem com excelência na gestão de clubes de futebol promoveria Cursos de Especialização em Gestão de Clubes de Futebol, em parceria com entidades acadêmicas, de modo a possibilitar uma visão moderna dos conceitos e desafios das áreas de conhecimentos aplicadas à administração das entidades responsáveis pelos eventos futebolísticos, bem como facilitar o intercâmbio e a produção de conhecimento durante o processo de formação de gestores para o futebol.

Consideraria os princípios da Responsabilidade Social Empresarial em sua gestão e estimularia as entidades desportivas a atender o objetivo de contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Com o fim do Clube dos Treze, a baixa representatividade das entidades de pratica desportiva junto a CBF, as dificuldades políticas de se criar uma Liga Nacional, os clubes de futebol perderam a mesa. É preciso reunir as grandes marcas na defesa dos seus interesses comuns, com voz, vez e voto nas soluções de seus problemas.

Enfim este é apenas um ponto de partida para reflexão. O tema não se esgota neste estudo. É preciso se debruçar mais, principalmente de como seria à formatação jurídica ideal dessa entidade, a sua estrutura organizacional, seu patrimônio, rendimentos e participantes. O que não vale é deixar como está prá ver como é que fica. Esta postura pode custar o mais precioso de todos os títulos no futebol: o seu futuro!

Por : admin /Setembro 24, 2013 /Artigos

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