Uma lei no fim do túnel

Futebol de Fato!
Já dizia Montesquieu “Uma coisa não é justa por ser lei, mas deve ser lei porque é justa”.

O Estatuto do Desporto, em tramitação no Congresso Nacional poderá representar um avanço, sem precedentes, na história da legislação desportiva brasileira. Preliminarmente, se conseguir simplificar toda a esparsa e remendada legislação vigorante, substituindo-a por um texto unificado, desfazendo o paternalismo nominal das leis desportivas – Leis “Zico”, “Pelé”, “Maguito”, “Piva” – quando os diplomas legais não devem ter titularidade e sim número.

Nesse contexto o segmento do futebol, sem postular um tratamento desigual, precisa ser protegido uma vez que representa a maior das manifestações desportivas integrantes do patrimônio cultural brasileiro, consideradas de interesse social.

Cumpre o Estatuto do Desporto materializar o postulado de que o desporto é “dever do Estado” e “direito de cada um” o que exige a massificação das práticas desportivas sem privilégios ou excluídos. No nosso modelo tupiniquim a industria da massificação e formação do atleta olímpico da qual a modalidade do futebol está incluída ocorre nos Clubes, diferentemente de alguns paises com destaque olímpico em que esse processo ocorre principalmente nas Universidades e/ou Forças Armadas. Logo, os Clubes no Brasil se constituem na unidade básica da organização do sistema nacional do desporto e no eixo em torno do qual preferencialmente o desporto é praticado.

Garantir a sobrevivência sadia dos Clubes significa estimular uma poderosa ferramenta de inserção social como parte integrante de políticas publicas de educação, saúde, lazer e cidadania e resgatar a dívida desportiva do Estado. Estes deveriam estar para o desporto assim como a família está para a sociedade.

Entrando no mérito do Projeto de Lei é preciso levar em consideração cinco assuntos da maior importância: a formatação jurídica dos clubes, os incentivos fiscais, os clubes formadores de atletas, os agentes de futebol e o torcedor.

Quanto à organização jurídica das entidades de pratica desportiva alguns princípios fundamentais de autonomia desportiva, de liberdade de associação e de vedação da interferência estatal no funcionamento das associações devem ser observados sem prejuízo da exigência de uma administração profissionalizada induzida pela transparência e publicidade de seus balanços, pelo cumprimento integral das obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e cambiais e pela responsabilidade civil e penal dos dirigentes por gestões temerárias ou fraudulentas. Desta forma será possível recuperar a credibilidade do investidor.

Partindo do princípio que as manifestações esportivas integram o patrimônio cultural brasileiro e são consideradas de interesse social, os Clubes e os investidores deverão ser elegíveis a incentivos fiscais para apoio ao desporto em projetos sociais que garantam uma oportunidade de cidadania e de excelência na formação dos atletas nas categorias de base bem como na modernização dos Estádios para oferecerem mais segurança, conforto e higiene para os torcedores.

Uma outra questão de vital importância será preservar e estimular os Clubes na formação de atletas, uma vez que estes são os provedores de conteúdo. O atual cenário é de absoluta injustiça com os clubes formadores, pois obrigam que estes, para manter os artistas que eles próprios formaram produzindo espetáculos com qualidade para o povo brasileiro tenham que pagar salários fora da realidade do nosso mercado.

Para proteger o atleta, assim como preservar os direitos dos clubes é imperativo que esta Lei regule a interferência dos agentes. Verificou-se desde o ano de 2001, que estes substituíram, sem qualquer ônus, as entidades de pratica desportiva nas relações com seus atletas.

Finalmente, o torcedor deverá ser reconhecido e tratado como um cliente consumidor de espetáculos desportivos. Por essa razão cabe ao Estatuto do Desporto consolidar todos os direitos e obrigações dos mesmos que constam do atual Estatuto do Torcedor, devidamente ajustado na sua clareza de interpretação e aos ditames constitucionais. Mas, é imperativo lembrar que não existe espetáculo de qualidade sem artistas de qualidade. A atual legislação do “passe” relega ao torcedor o direito de cultuar seus ídolos na medida que muito precocemente estamos perdendo nossos craques para clubes estrangeiros. É como aquele sujeito que está apaixonado por uma mulher, mas não pode se casar porque ela vai deixá-lo. O torcedor que antes sabia escalar seu time com cadência de repentista, hoje gagueja ao fazê-lo. Atualmente existem mais de 2.000 brasileiros jogando no exterior. Nos últimos cinco anos os contratos de jogadores latinos americanos negociados entre clubes europeus atingiram US$ 600 milhões sendo que aproximadamente 40% deste montante provém de jogadores brasileiros. No futebol, como em outros setores econômicos o Brasil vive a síndrome recorrente da escravidão de quem vende cacau bruto para comprar chocolates cuidadosamente empacotados por multinacionais européias e norte-americanas. Nesta disputa perversa com o dólar nós começamos a partida perdendo por 3 a 1. Os clubes europeus compram a nossa matéria prima por um preço baixo e realizam um lucro fantástico na futura transação. Um exemplo evidente desta realidade predadora para os clubes tupiniquins é a de que dez dos dezenove jogadores brasileiros convocados para a seleção sub-20, que disputou o torneio de Toulon, na França, em maio de 2002, já estavam atuando no exterior.

Se todas estas questões de mérito forem contempladas, buscando equilibrar os interesses de todos os envolvidos: clubes, atletas, torcedores, patrocinadores, investidores e o estado, – onde ninguém leva tudo e todos levam um pouco, se tivermos sensibilidade para vencermos o imediatismo, lucidez política para levar em conta as assimetrias do poder econômico com outros países e entusiasmo para acreditar nas mudanças internas e fazer dar certo, com certeza estaremos cicatrizando a ferida de dentro para fora e reconstruindo a industria do futebol para o futuro, através uma Lei que pode representar uma luz no fim do túnel. Temos convicção que os nossos problemas começam com uma legislação desbalanceada e terminam na falta de visão e desorganização dos clubes. Mas é preciso se ter consciência de que o Governo sozinho não faz nada e que as grandes mudanças exigem a participação e a parceria de todos os seguimentos desportivos.

Alguns podem pensar que esta mudança de cultura induzida por uma nova Lei não pegará. Eu prefiro sonhar que o futuro do futebol e dos clubes poderá ser com organização, ética, racionalidade e emoção, paixão e lucro, tudo em harmonia dinâmica. Sonhar é preciso, e nós somos do tamanho dos nossos sonhos.

* Este artigo representa apenas a opinião do diretor-presidente da DFS Gol Business, e não a opinião das entidades em que o referido autor esta inserido.

Por : admin /Janeiro 12, 2004 /Artigos

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