O valor contábil do ativo Jogador de Futebol

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Um item para ser classificado como ativo deve abranger três condições: ensejar um potencial de benefícios futuros, representar um direito exclusivo da entidade e, ter ocorrido evento que proporcione o benefício. A entidade que possuir o direito de utilizar ou emprestar um atleta faz deste um ativo, já que atende aos três requisitos.

Os jogadores de futebol proporcionam benefícios econômicos futuros tangíveis para seus clubes, tais como resultados de bilheterias decorrentes de sua atuação nas partidas, a venda de produtos licenciados e, também no momento de sua negociação. Alguns resultados intangíveis, tais como divulgação da marca do clube e o aumento de sua torcida.

O direito exclusivo se materializa quando, ao assinar um contrato com um clube, o jogador é legalmente obrigado a trabalhar para este clube durante o prazo estabelecido. Neste contexto, ao contrário de um empregado de uma outra empresa, ele não pode simplesmente deixar o clube, durante a vigência do contrato, e jogar por outro time sem o devido pagamento ao clube contratante detentor de seus direitos federativos. Logo, este é um empregado com característica diferente dos demais.

A ocorrência de eventos que proporcione os benefícios é caracterizada principalmente pela possibilidade de transações comerciais durante a vigência do contrato do atleta com o clube.

Dessa maneira, verifica-se que o reconhecimento do valor do atleta como ativo atende plenamente aos princípios fundamentais da contabilidade. Logo, possuir um ativo como o jogador de futebol com capacidade de gerar benefício futuro é de grande importância, entretanto, a decisão quanto a atribuir seu real valor é de grande complexidade. Este é sem dúvida, um tema apaixonante no estudo das ciências contábeis desportivas.

Do ponto de vista contábil quanto vale o ativo denominado atleta representado pelos direitos federativos: o custo como base de valor, ou o valor econômico de mercado, ou o valor de transferência travestido de cláusula penal ou ainda quaisquer outros direitos constantes no contrato com o jogador de futebol?

Há parcos estudos desta matéria. Infelizmente não existe qualquer manifestação dos órgãos reguladores da atividade contábil e tributária, sendo possível concluir que seguem valendo os princípios gerais de contabilidade.

A regulamentação sobre a extinção da Lei do Passe, até então a principal conta de ativo dos clubes de futebol, não cuidou do impacto contábil desta medida nos balanços das entidades esportivas sendo este, relegado a um plano irrelevante. Diante deste vácuo regulamentador, os profissionais das áreas contábeis dos clubes utilizam de seus conhecimentos gerais para sanar as inovações a que deparam no cotidiano e, conseqüentemente as demonstrações contábeis por não possuírem normatização equânime comprometem a comparabilidade entre os balanço dos clubes. Como se verifica (apesar da atual legislação exigir a publicação dos balanços devidamente auditados por auditorias independentes) estamos longe de uma situação ideal e só com posições doutrinárias fortes envolvendo os agentes ativos desse processo: o Conselho Federal de Contabilidade, o Ibracon e os Clubes de futebol haverá um melhor entendimento desta questão. O resultado esperado é o consenso entre os envolvidos na construção de um plano de contas adaptado à Lei das S.A. às particularidades da legislação desportiva e às peculiaridades das operações de um clube de futebol dando ênfase a evidenciação de todas as informações que permitam a avaliação da situação patrimonial da entidade de prática desportiva.

Atualmente, cada clube contabiliza os jogadores com os quais têm contrato à sua maneira. As alternativas encontradas são o custo do atleta como base de valor, o valor de mercado e o valor da cláusula penal.

Inicialmente, vamos analisar em que cenário a escolha de uma dessas alternativas poderia estar afetando esta decisão contábil. O valor do passe, que representava a maior conta de ativo da maioria dos clubes, ao ser extinto por exigência legal fora compulsoriamente lançado como perda contra o resultado no balanço. Como o resultado do exercício nos clubes de futebol historicamente é deficitário, poderia provocar um fato novo, ou seja, tornar o patrimônio líquido (PL) do clube insuficiente. Um PL negativo demonstra que a realização dos ativos (bens e direitos) não cobre os passivos (exigibilidades e obrigações) e neste caso, não estaria sendo reconhecido o valor econômico dos direitos federativos dos atletas. É como se estes não possuíssem valor algum.

Publicar um balanço nessas condições poderia comprometer a continuidade do clube de futebol na medida em que se estariam afastando patrocinadores e parceiros em capital lançando o clube à marginalidade e a mercê de uma mídia desportiva despreparada sobre este assunto, explorando a industria do insucesso.

A utilização do custo como base de valor contempla o custo de aquisição ou aqueles custos necessários para colocar o atleta em condições de gerar benefícios para o Clube. Quando da extinção do passe, a maioria dos clubes não dispunha de uma contabilidade de custos. Entretanto, a apuração desses custos de formação é, no mínimo controvertida. Senão vejamos. Em média passam pelas categorias de base por ano, algo em torno de duzentos jovens das quais somente cinco por cento chegam a fazer o primeiro contrato de profissional. Os custos totais de todas as categorias de base utilizados na formação desses atletas devem ser alocados entre os dez atletas profissionalizados ou estes devem ser contabilizados apenas pelo custo individual de cada jogador?

A utilização do valor de mercado, adotada por alguns clubes, corresponde a uma avaliação técnica realizada por especialistas qualificados (agentes FIFA) sobre o valor do atleta. Este método também é questionável, uma vez que o valor do atleta no mercado apresenta aspectos de volatilidade uma vez que varia em função das condições intrínsecas à sua atividade tais como performance, convocações, contusões, entre outras.

A utilização do valor da cláusula penal também foi uma alternativa utilizada pelos clubes. Entenda-se por cláusula penal o valor devido pelo atleta ao clube, em caso de rompimento por rescisão unilateral do contrato por parte do atleta. O valor da cláusula penal é pactuado pelos contratantes até o limite máximo de cem vezes o montante do salário anual e deverá constar do contrato de trabalho registrado na CBF.

Entretanto, porque um atleta profissional rompe um contrato de trabalho? Para se tornar um metalúrgico, profissional liberal, comerciário, entre outras profissões? Com certeza não. O atleta rompe o contrato para se transferir para outro clube e na prática o valor da cláusula penal é pago pelo novo clube empregador para possuir o direito federativo do jogador. Logo na essência, a cláusula penal representa o valor econômico do direito federativo ou valor da transferência do atleta.

A contabilidade possui um grande relacionamento com aspectos jurídicos que cercam o patrimônio, mas, não raro, a forma jurídica pode deixar de retratar a essência econômica. Nessas situações, a contabilidade deve guiar-se pelos seus objetivos de bem informar, seguindo, se for necessário para tanto, a essência ao invés da forma. Nesta mesma linha de raciocínio, devemos também trazer a discussão a convenção do conservadorismo, pela qual entre alternativas de avaliação do patrimônio a contabilidade escolherá o que representar o menor valor para o ativo. Finalmente, a contabilidade, entre a vida e a morte de uma entidade, deve escolher sempre a primeira. Não existe, a priori, nenhum motivo para julgar que um clube de futebol vivo venha a ter morte súbita ou dentro de curto prazo por uma mudança coercitiva na legislação desportiva, principalmente pela extinção do passe.

Como vimos o assunto é polêmico. Esperamos por uma regulamentação sobre o assunto para resgatar a comparabilidade dos balanços, a credibilidade das informações e garantir seu objetivo principal que é o de permitir a avaliação da situação econômica e financeira dos clubes de futebol,em um sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras.

* Este artigo representa apenas a opinião do diretor-presidente da DFS Gol Business, e não a opinião das entidades em que o referido autor esta inserido.

Por : admin /Maio 25, 2004 /Artigos

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