TIMEMANIA – Programa de saneamento para os clubes de futebol

Futebol de Fato!

A Comissão de Futebol e Marketing Esportivo do Ministério do Esporte apresentou um plano estruturado para promover o saneamento dos passivos dos clubes com a Previdência Social (INSS), Receita Federal (IR) e Caixa Econômica Federal (FGTS) através da criação de uma nova receita advinda da criação de uma nova Loteria Esportiva.

A idéia central do programa consiste na geração de receitas alternativas adicionais fomentadas pelo Governo Federal para resgate compulsório dos passivos fiscais e FGTS dos clubes sem que esses recursos transitem pela entidade de prática desportiva até o saneamento definitivo dessas dívidas. Em síntese, o programa apresentado contempla as seguintes propostas:

Marco Zero
Corresponde à data de corte na vida administrativa dos clubes, oportunidade em que todos os passivos objetos deste programa seriam quantificados, qualificados por tipo e conciliados com as partes relacionadas. Estes seriam segregados em uma conta gráfica para consolidação e para o cumprimento compulsório segundo as regras do saneamento.

Arrecadação e distribuição
Esta fonte de novos recursos nasce com a criação da Loteria Esportiva denominada TIMEMANIA, que será administrada pela Caixa Econômica Federal com uma projeção anual de arrecadação na ordem de 500 milhões. A distribuição e a participação na arrecadação será conforme o gráfico abaixo:

A Loteria Esportiva
A TIMEMANIA é um concurso de prognóstico, a exemplo da Mega Sena, formada com 80 escudos de Clubes de Futebol ao invés de números. O apostador concorre escolhendo uma quantidade definida de clubes e identificando o clube de seu coração.

Os elegíveis
São elegíveis a participar desse programa todos os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e tantos clubes da Série C necessários para completar os 80 clubes participantes do concurso da Loteria. O critério para definição dos clubes da Série C ficará a cargo da CBF. Deverá ser respeitado, sempre que possível, a participação de no mínimo dois clubes por unidade da Federação.

A adesão
O programa será de adesão facultativa. Os clubes cederão suas marcas para constarem no concurso prognóstico da Loteria TIMEMANIA como forma de participação no programa de saneamento.

Repasse para os clubes
Dos 25% destinados aos clubes, 20% serão utilizados compulsoriamente à satisfação das obrigações fiscais vencidas até sua integral quitação e os outros 05% irão servir de reforço para o caixa do clube, com o objetivo de aumentar a capacidade de liquidez da agremiação.

O rateio do percentual destinado aos clubes
O total dos 25% destinados aos clubes será rateado por série do Campeonato Brasileiro com base na importância de cada série na indústria do futebol.

Considerando uma arrecadação anual de 500 milhões teríamos uma amortização de passivos da totalidade de clubes que aderirem ao programa na ordem de 100 milhões de reais e um recurso adicional de caixa para os clubes na ordem de 25 milhões.

Como a Série A terá no ano de 2005 um total de 22 clubes, a Série B também outros 22 clubes participantes e a Série C participaria com 36 clubes para totalizar 80 clubes na Loteria Esportiva, a distribuição por série seria:

Considerando os critérios acima o rateio anual por clube que aderir ao programa seria aproximadamente o seguinte:

Clubes fora da loteria
Para os clubes não inseridos na TIMEMANIA, portanto, sem receitas novas, por serem, na sua maioria, não disputantes das séries principais do calendário esportivo nacional, e com montantes de passivos pouco significativos em comparação com os clubes envolvidos nas três séries nacionais, a proposta é de se oferecer à adesão ao programa, mediante o pagamento de uma parcela mensal correspondente à parcela dos clubes da Série C.

A contrapartida
Os clubes que aderirem ao programa deverão ceder suas instalações físicas ociosas, equipes técnicas e médicas do clube para o desenvolvimento, pelo Ministério do Esporte, de projetos sociais de inclusão e massificação esportiva de jovens e crianças de ambos os sexos. Essas ações sociais receberão a seguinte denominação: Programa Segundo Tempo.

As obrigações dos clubes
A adesão ao programa implicará na aprovação dos poderes competentes do clube em reunião especialmente convocada para este fim e na comprovação anual, junto à respectiva entidade de administração, do cumprimento integral das obrigações fiscais correntes do exercício, com o risco da não inscrição do clube inadimplente na competição organizada por esta entidade de administração.

Os benefícios dos clubes
A adesão ao programa ensejará aos clubes o direito de obter as seguintes vantagens: a emissão das certidões negativas de débitos fiscais; a eliminação da possibilidade de penhora sobre bens patrimoniais financeiros, decorrentes de exceções fiscais; a possibilidade de construção de sociedade empresária sem contingências, e habilitação para eventuais linhas de financiamento com recursos públicos.

A dívida do futebol
Confrontando a dívida estimada da indústria do futebol de aproximadamente R$ 800 milhões (sendo R$ 400 milhões para o INSS, R$ 240 milhões para a Receita e R$ 160 milhões para o FGTS), em um raciocínio linear, esta seria quitada integralmente em oito anos. Portanto, em prazo inferior ao oferecido pelo REFIS I e PAES adicionada da certeza do pagamento. É dinheiro do futebol decorrente do uso das marcas dos clubes e a ação do governo como elemento idealizador, facilitador e fomentador dessa iniciativa. Esta redenção da indústria do futebol é um exemplo aos demais segmentos econômicos de que é possível emergir do caos sem perdão ou anistia de dívidas ou, em outras palavras, sem depender diretamente de dinheiro público.

O pagamento da dívida
A proposta de distribuição dos valores para cada órgão governamental poderá obedecer à proporção da dívida total da indústria do futebol, sendo certo que o cumprimento integral da obrigação junto a um determinado órgão, não implicará na liberação da parcela correspondente, transferindo-se o excedente para acelerar o pagamento junto aos demais órgãos.

O Governo, através do Ministério do Esporte, entra em ação fazendo a sua parte. O programa também tem como objetivo criar um ambiente empresarial fortalecendo a indústria do futebol, através um plano estruturado para saneamento dos passivos fiscais dos clubes. Na área fiscal, o dirigente de plantão deverá apenas cuidar das obrigações correntes de sua gestão não mais carregando os “esqueletos de armário” deixados por administrações anteriores.

Para os clubes que optaram pelo REFIS, a adesão ao programa representa uma sobra de caixa equivalente ao valor da parcela a ser paga. Para os clubes devedores fica a tranqüilidade de ter uma dívida auto liquidada com recursos fomentados pelo Governo.

Já para os clubes adimplentes com as obrigações fiscais, o programa representa um reforço de caixa adicional como prêmio pela eficiência e eficácia das gestões.

Acrescente-se ainda que a proposta além de visar garantir a sobrevivência sadia dos clubes busca estimular, através o futebol, uma poderosa ferramenta de inserção social como parte integrante de políticas públicas de educação, saúde, lazer e cidadania e resgatar a dívida desportiva do Estado.

* Este artigo representa apenas a opinião do diretor-presidente da DFS Gol Business, e não a opinião das entidades em que o referido autor esta inserido.

Por : admin /Novembro 16, 2004 /Artigos

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