Sistema de Licenciamento de Clubes Brasileiros

Futebol de Fato!

Esse assunto tem ganhado espaço mundial e a FIFA, a exemplo do que a UEFA já faz na Copa dos Campeões e Copa da UEFA, está orientando as entidades continentais de administração do desporto para que desenvolvam regulamentos para a concessão de licenças, ou seja, um certificado que confirma o cumprimento de todos os requisitos mínimos obrigatórios, constantes do regulamento, para que um clube possa participar das competições oficiais organizadas por essas entidades. É uma questão de tempo para que essa ação disciplinadora orientada pela FIFA venha a atingir os clubes brasileiros.

Diante disso, este tema precisa ser pautado na agenda do futuro do futebol brasileiro. Essa discussão visa provocar uma reflexão coletiva com todos os segmentos comprometidos com a promoção e melhoria contínua do nosso futebol. Discutir e desenvolver uma proposta de um Sistema de Licenciamento de Clubes Brasileiros – SLCB, com os requisitos mínimos para a concessão dessas licenças, significa agir com senso estratégico e pro atividade, antes que o futebol brasileiro seja atropelado por essas mudanças importadas que, invariavelmente, não levam em conta a nossa realidade tupiniquim.

O aumento da transparência administrativa dos clubes de futebol perante seus torcedores e a sociedade irá estimular os gestores destes clubes a implantar estruturas de governança corporativa que os auxiliem no atendimento aos requerimentos de forma que os coloquem em patamares elevados viabilizando sua atuação de maneira responsável e sustentável.

Na minha ótica, um sistema de licenciamento de clubes brasileiros deve representar um conjunto de regras que tem como objetivo atingir um patamar mínimo de qualidade a ser satisfeito pelos clubes, em sete áreas distintas: desportiva, infraestrutura, pessoal e administrativa, jurídica, ética, responsabilidade social e financeira.

Na área desportiva as exigências deverão sublinhar a importância da formação de jovens e impõem, consequentemente, normas de qualidade mais elevadas aos clubes na promoção e criação de novos talentos. Investimentos em programas de formação educacional, humana e desportiva são imperativos nesta avaliação. A nova Lei Pelé ( Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011, que altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998) estabelece novas regras para o clube formador e para o atleta em formação que, contribuirão decisivamente para o atendimento desse critério.

Em relação à infra-estruturas, as exigências devem garantir que os clubes disponham de um estádio “aprovado” para disputar os jogos das competições que ofereçam aos espectadores e aos representantes dos meios de comunicação um espaço bem preparado, equipado, seguro e confortável. Também serão contempladas as instalações de treino para os atletas profissionais e de base e o grau de investimento na qualidade desses equipamentos de infra-estrutura desportiva. O melhoramento e/ou crescimento dos ativos do clube são consideradas medidas importantes para se mensurar o sucesso da agremiação. O nosso Estatuto do Torcedor e a Copa do Mundo de 2014 no Brasil representam um fator indutor para a modernização dessas instalações e o cumprimento desses quesitos.

Na área de pessoal e administrativa, os indicadores objetivos devem medir o modelo de gestão como um primeiro passo para o futuro melhor e mais profissional para os clubes, buscando se distanciar da impulsividade emocional e se aproximar do bom senso e da razão. Neste modelo de profissionalização o que importa mesmo é a qualidade do capital humano e das competências multidisciplinares disponíveis na organização, capazes de perseguir a eficiência e a eficácia e de criar o hábito de pensar no futuro, sem, contudo se perder as raízes da paixão. O objetivo não é uma uniformização. Os clubes devem encontrar a sua própria estratégia, de acordo com seus pontos fortes, suas necessidades e as possibilidades oferecidas pelo mercado. Este fator é tão relevante para a UEFA, que os profissionais para desempenharem suas funções, no nível estratégico do clube, deverão estar previamente certificados pelo órgão licenciador com um “reconhecimento de competência” tendo em conta a sua formação e uma experiência de no mínimo três anos na especialidade. Acrescento, neste critério, a importância de se inserir nesta análise, uma avaliação sobre os estatutos dos clubes que na sua maioria contêm estruturas organizacionais ultrapassadas, com viés amadorístico, muito deles com basicamente a mesma filosofia estrutural da época de sua fundação gerando conflitos internos entre os que detêm o poder e os que detêm o saber.

Na área jurídica, os indicadores de desempenho devem levar em conta o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, os contratos, a quantidade de ações judiciais de natureza trabalhista, fiscal e civil, os riscos de penhoras e qualquer outro contencioso que coloque o clube em risco.

No campo da ética, os indicadores devem medir o comportamento do clube quanto à discriminação, nepotismo, ações anti-competitivas, conflito de interesses, utilização de mão de obra infantil não regulada pela legislação, criticas internas com exposição negativa de imagem, entre outros.

No terreno da responsabilidade social, os indicadores devem aferir o compromisso do clube quanto a projetos socioambientais e de sustentabilidade relacionados com os associados, torcedores, comunidade e o governo.

Quanto à área financeira, os indicadores devem medir o desempenho financeiro e conter recomendações de modo a induzir a adoção de práticas de governança corporativa nos clubes de futebol, que muito mais que um conceito representa uma nova estruturação e visualização do clube por aqueles que o administram e pela sociedade. Baseada nas premissas de transparência, prestação de contas e credibilidade, este tripé, independente da formatação societária dos clubes de futebol, objetivaria recuperar e garantir a confiabilidade na gestão e melhorar a captação de recursos no mercado a um custo muito mais baixo, além de se tornar atrativa aos olhos dos investidores. Mas isto não apenas no papel, pois o papel aceita tudo. Para que haja aderência ao negócio e sua estratégia é imperativo ter maturidade na governança dos ativos financeiros. Estes serão controlados por indicadores de desempenho de boas práticas de governança corporativa que, em razão das necessidades mais prementes de mercado, tornar-se-ão cada vez mais próximos das gestões dos clubes de futebol.

Esses sete fatores críticos que sintetizam a organização funcional de um clube de futebol seriam medidos por um indicador de performance próprio e ponderados, segundo o seu grau de importância, para a apuração consolidada de um “Indicador de Governança Corporativa do Futebol (IGCF)“. Este índice tentaria determinar o grau de eficiência e eficácia nas práticas de governança corporativa, de modo a permitir MEDIR, CLASSIFICAR, COMPARAR e PENALIZAR a gestão de cada clube através um “ranking de desempenho”.

Para esse IGCF seria definido intervalos que indicariam o quanto ajustados estão os clubes que pleiteiam a licença. Uma vez definido um valor ótimo para esse indicador, para cada intervalo abaixo deste valor seriam recomendadas medidas adequadas de melhorias a serem implementadas pelos clubes.

Concretamente, o que significaria este índice para o mercado e a opinião pública? É como se fosse um painel de controle medindo a qualidade da gestão e ao mesmo tempo um orientador que provê as diretrizes para que os clubes possam adotar práticas mais eficientes de gestão. Sinalizaria para o mercado, dentro de uma escala proposta, o grau de confiança na capacidade do clube de honrar seus compromissos, e para a opinião publica a possibilidade de comparar a performance da gestão de cada clube em relação aos demais. Quanto maior esse índice, menor o grau de instabilidade econômica para captar recursos e maior o reconhecimento na qualidade da administração do clube.

Resta saber como será organizado o órgão gestor do licenciamento e as instâncias de recursos. A quem estará subordinado? Qual o grau de independência e autonomia? Esta definição política cabe a entidade nacional de administração do desporto que em tese deveria acolher as funções da entidade licenciadora.

Finalmente, deverá existir um tempo de carência para que os clubes se adaptem a esse novo regramento e para que as penalidades, que no meu ponto de vista deverão ocorrer apenas no âmbito desportivo, possam ser aplicadas. Vamos bonificar os clubes que obtiveram um índice alto de performance ou vamos penalizar aqueles que não obtiveram um índice mínimo de desempenho?

Enfim, é preciso regulamentar esse regime sancionário, tomando por base a realidade do futebol brasileiro para não se decretar inadvertidamente a “morte súbita dos clubes de futebol“.

Apesar de o mercado futebolístico ser avesso a grandes transformações, nada mais oportuno que essas mudanças ocorram de fora para dentro e estimulem os clubes a adotarem práticas de governança. A escolha entre um enunciado voltado apenas para o desempenho em campo e um que pensa no negócio futebol pode pesar no futuro do clube e na supremacia brasileira no futebol mundial. Saber qual dessas duas visões é à base do planejamento e da gestão faz uma grande diferença na administração do dia-a-dia, pois permitirá estar em melhores condições para julgar o que fazer e como fazê-lo.

Neste novo contexto, se aplica mais do que nunca, o axioma de Deming: – “Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e, não há sucesso no que não se gerencia“.

Este é um ponto de partida para reflexão. Não se faz o amanhã com o ontem. É preciso fazer o presente e construir o futuro.

Por : admin /Janeiro 29, 2010 /Artigos

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