Razões para aprovar a TIMEMANIA

Futebol de Fato!

Tenho acompanhado pessoalmente a tramitação da TIMEMANIA na Câmara dos Deputados principalmente com relação as emendas que pretendem compelir a transformação dos clubes em empresas e o argumento incorreto e falacioso de que os clubes, ao aderirem ao TIMEMANIA, estariam se beneficiando de “recursos públicos”. Pelo atual momento político fico com a impressão de que a discussão está contaminada por questões partidárias demonstrando a falta de visão dos parlamentares quanto a dimensão social do negócio chamado futebol.

A TIMEMANIA está acima das questões políticas. Objetiva salvar o maior patrimônio sócio-cultural-esportivo do país. Ë iniciativa do Ministério dos Esportes, com acolhimento da Presidência da República e o apoio de entidades de administração e prática desportiva. Através da TIMEMANIA, serão beneficiadas entidades como o sistema penitenciário, seguridade social, santas casas de misericórdia, projetos sociais do Ministério do Esporte e, por fim, os cofres federais, que receberiam seus créditos.

É hora de solucionar enigmas, substituindo reações políticas-emocionais por decisões racionais transformando a industria do futebol numa poderosa ferramenta de inserção social como parte integrante de políticas públicas de educação, saúde, lazer e cidadania. Não se faz o amanhã com o ontem. É preciso buscar soluções novas. Logo, é necessário se aprovar o projeto. Eis alguma razões:

1. A TIMEMANIA não é dinheiro publico, pois não usará um único centavo do governo nem contar com perdão fiscal. Não é favor nem renúncia e sim a força das marcas e a paixão pelos clubes de futebol indo ao mercado buscar recursos para quitar seus débitos e manter uma indústria que emprega mais de um milhão de brasileiros. Trata-se, exclusivamente, de licenciamento de marcas, símbolos e hinos dos clubes, conforme autoriza o artigo 87 da Lei Pelé. Desta forma, a TIMEMANIA favorecerá o ingresso de recursos novos para o Governo, além de, quitando suas dívidas fiscais e tributárias, seguirem sendo a base que sustenta o futebol brasileiro, com as suas conquistas passadas e futuras.

2. Garantir um prazo mínimo de 180 meses para a quitação dos débitos fiscais é a única conduta para quem quer realmente resolver o problema. Um prazo menor pode definitivamente inviabilizar o processo. Os clubes tendem a não aderirem ao programa pelo risco do descasamento entre a receita variável da TIMEMANIA e a despesa fixa do parcelamento do passivo fiscal.

3. A emenda que obriga a transformação em clube empresa vem na contra mão da história. A liberdade de escolha da forma societária já é assegurada na Constituição Federal de 88 em seu artigo 217. O que a Lei deve priorizar não é a forma, mas a atuação dos dirigentes esportivos e a transparência administrativa. Aliás, os grandes escândalos financeiros mundiais verificam-se entre as sociedades empresárias, fato indesmentível. Esta imposição também aumentaria violentamente a carga tributária das associações que já não conseguem quitar seus débitos, aumentando o seu endividamento e o Governo não receberia seus créditos.

4. A propalada transparência administrativa exigida pela sociedade está assegurada no Código Civil, Penal e Lei Pelé. A exigência da publicação dos balanços segregados por atividades e legitimados por auditorias independentes obedecendo ao padrão normativo fixado pelo Conselho Federal de Contabilidade já está sendo cumprida.

5. O projeto de lei de alterações legislativas que tramita pelo Congresso prevê que o não pagamento em dia das contribuições fiscais correntes impede o clube de ser inscrever em campeonatos oficiais. Esta medida do projeto de lei previne o futuro evitando-se a formação de um novo passivo, independente da responsabilidade criminal dos dirigentes.

Os clubes de futebol que representam o eixo em torno do qual gira toda a indústria, seja como lazer seja como instrumento de inclusão social através de suas categorias de base seja como um agente cultural que inspira a maior manifestação popular do brasileiro esperam apenas o direito de resolverem seus graves problemas financeiros e continuarem a proporcionar entretenimento com emoção.

* Este artigo representa apenas a opinião do diretor-presidente da DFS Gol Business, e não a opinião das entidades em que o referido autor esta inserido

Por : admin /Setembro 19, 2005 /Artigos

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